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Constituição Federal
No último dia 5 de outubro, a Constituição Federal completou 37 anos. Foi por meio dela que o povo brasileiro conquistou direitos fundamentais, como a educação pública, a seguridade social, a proteção às liberdades individuais e os direitos trabalhistas.
A Carta de 1988 garantiu aos trabalhadores avanços históricos, como a jornada de 44 horas semanais, o salário mínimo, o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade, o direito às horas extras, o seguro-desemprego e o direito de greve.
Graças à Constituição, também nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tornou a saúde um direito de todos e dever do Estado – um marco na história do país. Antes de 1988, o acesso à saúde era restrito apenas a quem tinha carteira assinada e contribuía para o antigo Inamps. O SUS veio romper essa barreira de desigualdade e injustiças.
Feito por gente e para gente, o SUS é sustentado por profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado com o outro, e precisa ser continuamente fortalecido e valorizado. Assim como os direitos trabalhistas, ele expressa o compromisso da sociedade brasileira com a justiça social e a dignidade humana.
Na sessão de promulgação da nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, afirmou: “A Constituição certamente não é perfeita… Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
Suas palavras continuam atuais e nos lembram que a defesa da Constituição é uma tarefa permanente. É por meio dela que garantimos os direitos conquistados, preservamos as liberdades democráticas e reafirmamos o ideal de um Brasil mais justo, solidário e igualitário.
A Carta de 1988 garantiu aos trabalhadores avanços históricos, como a jornada de 44 horas semanais, o salário mínimo, o aviso-prévio proporcional, a licença-maternidade de 120 dias, a licença-paternidade, o direito às horas extras, o seguro-desemprego e o direito de greve.
Graças à Constituição, também nasceu o Sistema Único de Saúde (SUS), que tornou a saúde um direito de todos e dever do Estado – um marco na história do país. Antes de 1988, o acesso à saúde era restrito apenas a quem tinha carteira assinada e contribuía para o antigo Inamps. O SUS veio romper essa barreira de desigualdade e injustiças.
Feito por gente e para gente, o SUS é sustentado por profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado com o outro, e precisa ser continuamente fortalecido e valorizado. Assim como os direitos trabalhistas, ele expressa o compromisso da sociedade brasileira com a justiça social e a dignidade humana.
Na sessão de promulgação da nova Constituição, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, afirmou: “A Constituição certamente não é perfeita… Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca”.
Suas palavras continuam atuais e nos lembram que a defesa da Constituição é uma tarefa permanente. É por meio dela que garantimos os direitos conquistados, preservamos as liberdades democráticas e reafirmamos o ideal de um Brasil mais justo, solidário e igualitário.